No Brasil, trabalhadores com carteira assinada e servidores estatutários são obrigados a contribuir para a Previdência Social, independentemente do regime ao qual pertencem. Embora seja recomendável criar reservas financeiras para a aposentadoria, a integridade e a sustentabilidade do atual sistema previdenciário são passíveis de questionamentos.
Além disso, os fundos de pensão de órgãos públicos, que deveriam garantir um futuro mais estável aos servidores, às vezes, demonstram baixa eficiência em seus investimentos. Com seus rendimentos ficando abaixo da taxa básica de juros da economia. Neste artigo, iremos explorar essas assimetrias nos sistemas da aposentadoria do Brasil.
Diferentes Regimes de Previdência
Os sistemas de aposentadoria podem ser classificados em três principais regimes: Previdência Social, Previdência Privada e Capitalização Coletiva. Cada um deles funciona de maneira distinta:
- Previdência Social – Os valores recolhidos dos trabalhadores ativos são imediatamente utilizados para pagar os aposentados. Esse modelo não gera ganhos financeiros diretos para os contribuintes, pois não há capitalização ou investimentos. Além disso, seu funcionamento depende de haver mais trabalhadores na ativa do que aposentados.
- Previdência Privada – Nesse sistema de capitalização individual, cada pessoa contribui ao longo da vida laboral. As instituições financeiras investem esse montante, que acumula rendimentos até a aposentadoria. Nesse momento, o beneficiário resgata os valores gradativamente para atender às suas necessidades.
- Capitalização Coletiva – Semelhante à Previdência Privada, esse modelo reúne as contribuições de vários participantes em um fundo comum. Os gestores aplicam os recursos, e, no futuro, distribuem os rendimentos de acordo com o valor investido por cada contribuinte.
Onde Cada Sistema é Utilizado?
A escolha do regime previdenciário varia conforme a categoria de trabalhadores e as políticas adotadas em cada país. No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende os trabalhadores CLT e os beneficiários de pensões por invalidez, utiliza exclusivamente a Previdência Social, um sistema que não gera valor financeiro para os contribuintes, pois não conta com investimentos.
Por outro lado, muitos países desenvolvidos adotam amplamente os regimes de Previdência Privada e Capitalização Coletiva para trabalhadores comuns, garantindo uma aposentadoria mais estável e com retornos financeiros. No Brasil, servidores de autarquias e órgãos públicos utilizam esses sistemas, e grandes empresas frequentemente os oferecem como benefícios adicionais aos seus funcionários.
Dessa forma, os trabalhadores do setor privado brasileiro acabam presos a um modelo que não gera valor para eles no longo prazo, sendo os mais impactados pelas falhas do sistema previdenciário nacional. No entanto, essa não é a única problemática da seguridade social no Brasil.
Reformas Constantes e Instabilidade do INSS
Nos últimos 30 anos, o INSS passou por cinco grandes reformas previdenciárias, cada uma delas trazendo mudanças significativas. De forma recorrente, essas reformas resultaram no aumento da idade mínima para aposentadoria e na redução do valor do benefício, gerando insegurança para os trabalhadores que planejam sua aposentadoria.
As mudanças ocorreram nos seguintes anos e governos:
- 2019 (EC 103/2019 – Reforma de Bolsonaro)
- 2003 (EC 41/2003 – Reforma de Lula)
- 1998 (EC 20/1998 – Alteração de FHC)
- 1995 (Lei 9.032/1995 – Reforma de FHC)
- 1988 (Constituição Federal de 1988)
A frequente alteração das regras previdenciárias ocorre em virtude da fragilidade do sistema e afeta principalmente os mais jovens, que enfrentam uma crescente incerteza sobre o futuro da aposentadoria. Além disso, ocorrem para tentar corrigir a inerente insustentabilidade do modelo.
Insustentabilidade do INSS
O Regime Social de Previdência, como o do INSS, depende de uma proporção determinada de trabalhadores ativos em relação aos aposentados para manter-se viável. Atualmente, a contribuição de um trabalhador é cerca de 33% do seu salário, sendo 20% pagos pelo empregador e, em média, 13% descontados do próprio salário.
No entanto, a sustentabilidade desse modelo está ameaçada. O INSS necessita de aproximadamente três trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado, mas esse equilíbrio já foi comprometido. Segundo a Agência Gov, em 2023 foram registrados 77,86 milhões de contribuintes e 39,24 milhões de benefícios ativos, resultando em uma relação inferior a dois trabalhadores por aposentado.
Essa defasagem gera um enorme impacto nas contas públicas, exigindo subsídios governamentais para manter o sistema operando. Desta forma, a Previdência Social consome cerca de R$300 bilhões anuais dos cofres do governo. Situação completamente insustentável no longo prazo, visto que a tendência é diminuir o número de trabalhadores e aumentar o de idosos.
Fundos de Previdência Brasileiros
Para certos grupos, uma alternativa viável são os fundos coletivos de previdência, que operam sob o regime de capitalização coletiva. Esse modelo é mais sustentável do que o sistema tradicional de repartição, pois os recursos são aplicados e geram rendimentos ao longo do tempo, proporcionando ganhos financeiros para os aposentados.
No entanto, a eficiência desses fundos depende diretamente da qualidade da gestão. Uma administração inadequada pode comprometer a rentabilidade e a segurança do patrimônio dos contribuintes. Um exemplo disso é o Postalis, fundo dos trabalhadores dos Correios, que enfrentou sérios problemas financeiros devido a más alocações de capital e irregularidades contábeis.
Apesar desses casos negativos, nem todos os fundos apresentam desempenhos insatisfatórios. Alguns, como a Previ (Banco do Brasil) e a Petros (Petrobras), possuem históricos sólidos de rentabilidade e uma governança mais estruturada, garantindo aposentadorias mais seguras para seus beneficiários.
Qual a alternativa?
Para além dos regimes de contribuição obrigatória, pode ser feita a previdência privada (controlada por um gestor), ou investimentos próprios a fim de garantir a aposentadoria. Nesse quesito, existem inúmeras opções de investimentos, desde renda fixa, renda variável, produtos estruturados ou derivativos.
É de suma importância, caso queira investir de forma autônoma, estudar e conhecer sobre as possibilidades.